Os clientes da Sanepar terão desconto de 25% na tarifa mínima de água e esgoto a partir de outubro. Com a mudança, o valor cobrado pelos primeiros 5 metros cúbicos de consumo cai de R$ 99,16 para R$ 74,37.
A redução foi definida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e vale por 30 meses. O governador Ratinho Junior confirmou a medida nesta terça feira (15), durante evento no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
De onde vem o dinheiro
A Sanepar recebeu cerca de R$ 4 bilhões em precatórios pagos pela União, resultado de uma disputa judicial de mais de 30 anos sobre cobrança de Imposto de Renda entre 1994 e 1996. A Justiça reconheceu que a companhia tem imunidade tributária e não precisava pagar o tributo. Depois disso, Agepar e Sanepar ainda discordaram sobre o destino do valor recebido. A agência reguladora entendeu que o dinheiro deveria ser repassado aos consumidores. Por isso, metade do montante vai para o desconto tarifário, e a outra metade será usada em investimentos de saneamento sem custo adicional à população.
Como funciona na prática
O desconto vale apenas para os primeiros 5 metros cúbicos consumidos no mês. Quem ultrapassar esse volume paga a tarifa normal sobre o excedente. O cálculo é automático, tanto no pagamento por PIX quanto por código de barras.
A redução vale para as faturas com vencimento a partir de outubro, referentes ao consumo de setembro. A Sanepar havia pedido um prazo extra de 30 dias para ajustar os sistemas de cobrança, e esse período já se encerrou.
Onde vale o benefício
A medida alcança todos os clientes da Sanepar em 344 municípios do Paraná, o que inclui a região Oeste do estado. A companhia hoje atende 345 municípios ao todo, sendo 344 no Paraná e um em Santa Catarina.
