Dois dias depois da reeleição de Lula (PT), o governo federal garantiu à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) uma reparação mensal de R$ 17.562,80 como anistiada política. A portaria, assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, saiu nesta terça-feira (27). Além disso, o texto reconhece R$ 6,6 milhões em valores retroativos, calculados desde 21 de outubro de 1997.
Segundo o ministério, o pagamento terá caráter indenizatório e será permanente e continuado. No entanto, o ministério vai descontar dos retroativos os valores que Dilma já recebeu, e a portaria não informa quanto ainda resta a pagar.
De R$ 100 mil para pensão vitalícia
A nova portaria altera uma decisão administrativa de agosto de 2025 e cumpre uma determinação judicial. Naquele ano, a Comissão de Anistia reconheceu Dilma como anistiada política, pediu desculpas em nome do Estado e aprovou uma reparação de R$ 100 mil, em parcela única.
Agora, o modelo muda. Assim, em vez do pagamento único, a ex-presidente passa a receber valores mensais por tempo indeterminado, além dos atrasados que somam quase três décadas.
O cálculo usou como referência o salário médio de profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul. Dilma estagiou na fundação em 1975 e voltou para presidi-la entre 1991 e 1993.
Militância e prisão
Dilma integrou a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), organização armada de esquerda que combatia o regime militar. Em 1970, aos 22 anos, foi presa e ficou detida por cerca de três anos, período em que relatou ter sofrido tortura.
Por outro lado, a ex-presidente não depende da reparação para se manter. Desde 2023, ela preside o Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics, com sede em Xangai, e ganhou novo mandato em 2025.
Por isso, a medida deve reacender o debate sobre os critérios das indenizações pagas pela Comissão de Anistia. Por fim, o ministério não divulgou o processo judicial que motivou a revisão.
