O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu neste sábado (19) os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão liminar atende a pedido da Coligação Paraná Para Todos, da qual o PT faz parte, e da Federação Brasil da Esperança.
A medida impede Dallagnol de fazer propaganda eleitoral no rádio e na TV, participar de debates e receber ou usar recursos do fundo eleitoral enquanto a cautelar estiver em vigor. A decisão também bloqueia o uso de recursos públicos de campanha já recebidos pelo candidato.
O pedido contesta acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia deferido o registro de Dallagnol para a disputa ao Senado em votação apertada. Floriano de Azevedo Marques baseou sua liminar em julgamento de 2023, quando o próprio TSE, por unanimidade, já havia indeferido o registro de Dallagnol para deputado federal nas eleições de 2022. Naquela ocasião, a Corte entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal, em novembro de 2021, enquanto ainda tramitavam dois processos administrativos disciplinares e outros 15 procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público, para evitar uma possível inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O tribunal considerou a exoneração antecipada uma fraude à lei.
Agora, o ministro questiona se o TRE-PR poderia afastar os efeitos dessa decisão anterior sobre os mesmos fatos, sem qualquer mudança factual ou jurídica relevante entre os dois julgamentos.
Segundo o ministro, manter a candidatura ativa enquanto pende a definição sobre a elegibilidade traz risco de dano ao processo eleitoral. Ele destacou ainda que uma eventual eleição posteriormente anulada poderia exigir um novo pleito para o Senado no Paraná, com impacto financeiro e institucional para os aproximadamente 8,4 milhões de eleitores do estado.
O impacto na disputa
Segundo pesquisa divulgada na sexta feira (18), Dallagnol liderava com 31,6% das intenções de voto na disputa por uma das duas vagas paranaenses no Senado. A suspensão atinge, portanto, o nome mais bem colocado nas pesquisas até aqui, alterando de forma direta as condições da campanha, embora ainda não seja possível saber para onde migrariam eventuais votos do candidato.
Os próximos passos
A liminar tem caráter cautelar e ainda será submetida a referendo do plenário do TSE, que vai decidir o recurso ordinário eleitoral e, por consequência, o futuro do registro de candidatura de Dallagnol. Enquanto isso, o TRE-PR ainda não definiu data para julgar os embargos de declaração apresentados pelo próprio candidato, com sessões previstas para esta semana.
