A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (25) uma reforma tributária setorial que pode reposicionar o estado como o principal destino de investimentos privados em tecnologia do país. Em duas sessões plenárias, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 453/2026, enviado pelo Executivo estadual, que moderniza as regras de concessão de incentivos fiscais de ICMS para os segmentos eletroeletrônico, de telecomunicações e informática.
A nova legislação atualiza uma norma de 2005 e estabelece um tratamento tributário competitivo em duas frentes: desoneração na importação de componentes eletrônicos e um crédito fiscal de 80% sobre o ICMS nas operações de saída dos produtos industrializados. O conjunto de benefícios coloca o Paraná em posição de disputa direta com estados que historicamente dominam a atração de empresas do setor, como São Paulo e Santa Catarina.
O ponto central da mudança é a eliminação de um critério que, na prática, limitava o alcance da política. Pela regra anterior, a empresa precisava estar instalada em município com instituição de ensino tecnológico. O novo marco legal substitui essa exigência geográfica pelo vínculo formal com Parques Tecnológicos reconhecidos pelo Estado, ampliando o perímetro de atuação dos benefícios para regiões que antes ficavam de fora.
Para acessar o incentivo, as empresas precisarão comprovar atuação efetiva por meio de contratos de incubação, acepção ou cooperação tecnológica e apresentar investimento privado mínimo de R$ 360 mil em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A lógica é clara: o alívio tributário deixa de ser uma concessão automática e passa a ser uma contrapartida a quem produz conhecimento e gera valor real na cadeia produtiva.
O ex-secretário de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, Alex Canziani, avaliou a aprovação como um avanço estrutural para o ecossistema produtivo estadual:
“A aprovação do projeto que moderniza os benefícios fiscais para empresas de tecnologia é mais um avanço importante para o Paraná. A proposta fortalece os parques tecnológicos, aproxima empresas das universidades e centros de pesquisa e estimula inovação, geração de empregos qualificados e desenvolvimento regional. A atualização da Lei Augustinho Zucchi amplia oportunidades para diversas regiões do estado e coloca o Paraná em sintonia com os principais ecossistemas de inovação do mundo. É mais um passo que damos para transformar o Paraná no estado mais inovador do Brasil”, afirmou Canziani.
O deputado Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo, reforçou em plenário o potencial da medida para replicar pelo interior paranaense o modelo consolidado em Pato Branco, polo que combina universidade, empresa e inovação com resultados concretos em geração de empregos qualificados. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia destacou em seu parecer que a proposta estimula o livre mercado e a transferência de tecnologia sem recorrer ao assistencialismo estatal.
O Paraná encerra 2026 com um sinal político e econômico relevante para o setor produtivo: menos burocracia, mais exigência de resultado e um ambiente fiscal pensado para quem investe, contrata e inova.
