O governo federal transformou nesta terça-feira (23) o Programa Celular Seguro em política pública permanente, com a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição, uma plataforma centralizada que reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.
O decreto integra dados do próprio Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas da Anatel e a ABR Telecom. Já na largada, a plataforma contará com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Uma das novidades mais relevantes é a ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular de segunda mão, qualquer cidadão poderá verificar pelo número IMEI se o aparelho possui registro de restrição. A resposta será objetiva: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. O objetivo é atacar o mercado informal de aparelhos roubados, que movimenta milhões de reais por ano no país.
Outro mecanismo inédito é o chamado “Modo Recuperação”. Pelo novo sistema, o IMEI do aparelho roubado permanecerá ativo e monitorado. Quando uma nova linha for habilitada no dispositivo, o sistema identificará o uso e iniciará um fluxo de recuperação, com possibilidade de notificação ao usuário para devolução voluntária ou encaminhamento às autoridades policiais.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, definiu a plataforma como o “Serasa dos celulares roubados” e destacou que a iniciativa vai além do rastreamento de aparelhos. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, afirmou. Segundo ele, o Brasil registra em média 1 milhão de roubos de celulares por ano apenas nos boletins de ocorrência, com possibilidade de subnotificação significativa.
A tecnologia que sustenta a nova fase já foi testada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. A novidade agora é a integração nacional das informações, com todas as unidades da federação alimentando um único banco de dados.
Com informações: Agência Brasil
