O adolescente responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, em 25 de novembro de 2022, foi colocado em liberdade após cumprir os três anos de internação previstos como limite máximo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele tinha 16 anos na data do crime e agora, aos 19, deixou a unidade socioeducativa e passará a cumprir liberdade assistida por pelo menos seis meses, conforme informou o Ministério Público do Espírito Santo.
O ataque deixou quatro mortos e 12 feridos. As vítimas foram três professoras e uma estudante de 12 anos. O jovem utilizou armas pertencentes ao pai, que era policial militar, para invadir as duas instituições de ensino. Após o crime, foi apreendido e encaminhado ao sistema socioeducativo, onde recebeu acompanhamento psiquiátrico durante todo o período de internação.
O Ministério Público afirmou em nota que a liberação ocorreu em cumprimento à legislação brasileira, que estabelece prazo máximo para medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes, e destacou que sua atuação segue os limites estabelecidos pela legislação vigente. O órgão também reconheceu a dor das famílias das vítimas e afirmou que continua acompanhando o caso.
A soltura reacende o debate sobre a adequação das punições previstas no ECA para crimes de extrema gravidade cometidos por adolescentes e chega em momento em que a Câmara dos Deputados discute a redução da maioridade penal para 16 anos, pauta aprovada recentemente na CCJ da Casa.
