A Justiça da Itália disse com todas as letras o que críticos do ministro Alexandre de Moraes apontam há anos. A Corte de Apelação de Catanzaro negou a extradição do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro e concluiu que a atuação de Moraes “compromete a aparência de imparcialidade” do processo. A decisão se tornou pública nesta segunda-feira (26).
Além disso, os juízes italianos revogaram a proibição de Tagliaferro deixar a Itália e mandaram devolver seus passaportes. Assim, o ex-assessor, que morava no país europeu desde que deixou o Brasil, recupera a liberdade de circulação.
Investigador, julgador e atingido
O ponto central da sentença é o acúmulo de papéis. Moraes conduziu a investigação, avaliou as provas e decretou medidas restritivas contra Tagliaferro. No entanto, as revelações atribuídas ao ex-assessor atingiam o próprio ministro.
Para a corte italiana, “é indiscutível seu envolvimento pessoal como sujeito diretamente atingido pelas revelações”. Por isso, os juízes afirmam que “a sobreposição dessas funções cria dúvidas objetivas sobre a garantia de um julgamento imparcial”.
Os magistrados também rejeitaram o argumento de que decisões colegiadas resolveriam o problema. “Nem o caráter colegiado das decisões elimina a dúvida objetiva decorrente do papel de relator”, diz o texto. Dessa forma, a corte entendeu que nem a troca de relator corrigiria o vício.
Acusação de “natureza política”
Por outro lado, o tribunal classificou como de “natureza política” a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Como resultado, a extradição esbarrou no tratado entre Brasil e Itália, que veda a entrega de acusados quando o processo não garante direitos mínimos de defesa.
Tagliaferro trabalhou na assessoria de combate à desinformação do TSE durante a gestão de Moraes, em 2022. Ele ficou conhecido após o vazamento de mensagens que mostravam a produção de relatórios paralelos contra críticos do Judiciário e apoiadores de Jair Bolsonaro.
O que diz Moraes
No Brasil, Tagliaferro responde a quatro crimes, entre eles violação de sigilo funcional e coação no curso do processo. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República em novembro de 2025. Contudo, a decisão italiana não representa absolvição, e o processo segue no STF.
Moraes nega irregularidades e afirma que os procedimentos foram regulares. Já a defesa comemorou. Para o advogado Eduardo Kuntz, a corte “teve firmeza em reconhecer que Tagliaferro é um verdadeiro perseguido político”.
Por fim, a decisão ainda pode ser contestada. Ainda assim, o recado de um tribunal estrangeiro sobre a conduta de um ministro do STF expõe, fora do país, as dúvidas que cercam os inquéritos conduzidos por Moraes.
