O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação no Paraná. Com a mudança, o teto para os dois procedimentos cai de R$ 404,74 para R$ 180, com vigência a partir de 30 dias após a publicação.
Os valores ficam assim estabelecidos: o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60, e a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois somados chegam a R$ 404,74. A economia para quem vai tirar ou renovar a CNH chega a R$ 224,74 por processo.
O impacto financeiro estimado pelo Detran-PR é expressivo. Em 2025, 164.837 novos condutores foram habilitados no estado, gastando cerca de R$ 81,3 milhões em taxas de exames e emissão do documento. Com os novos valores, esse montante cairia para aproximadamente R$ 29,5 milhões, uma redução superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses.
“Estamos tornando o acesso à carteira de habilitação mais barato e mais acessível para os paranaenses. Essa redução representa uma economia importante para quem está tirando a primeira CNH, mas também beneficia trabalhadores que dependem do documento para exercer suas profissões e milhares de motoristas que precisam realizar exames para renovação”, afirmou o governador.
A medida não beneficia apenas novos habilitados. Como o exame de aptidão física e mental é exigido em grande parte das renovações e a avaliação psicológica é obrigatória para condutores com atividade remunerada, a redução alcança diretamente motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus e profissionais de logística.
A lei também traz novidades operacionais. Um sistema informatizado passará a distribuir os atendimentos entre clínicas credenciadas com base no município informado pelo candidato, usando georreferenciamento e sorteio aleatório para indicar a unidade mais próxima. Nos casos em que a avaliação for inconclusiva ou resultar em inaptidão temporária por até 30 dias, o candidato poderá retornar à mesma clínica sem pagar novamente. O Detran-PR também poderá subsidiar intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva.
Quem optar pela CNH digital terá uma economia ainda maior: enquanto a emissão do documento físico custa R$ 90,10, a versão digital é disponibilizada gratuitamente.
A legislação também atualiza a forma de cobrança, transformando os exames de taxas estaduais em preço público, modelo previsto pela legislação federal que oferece maior flexibilidade na definição de valores e mais segurança jurídica para o setor.
