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Taxação de fortunas e dividendos: os quatro projetos do PT para arrecadar mais

Os projetos criam o imposto sobre grandes fortunas, acabam com a isenção de LCI e LCA e elevam o imposto sobre dividendos e JCP. Nenhum deles traz estimativa de arrecadação.

Henrique Speck Por Henrique Speck
16/11/2026
in Política
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Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Enquanto a Câmara se prepara para votar o ajuste fiscal do governo Lula, a bancada do PT apresentou outro caminho para equilibrar as contas: aumentar impostos. Na sexta-feira (13), o partido protocolou quatro projetos de lei que elevam a tributação sobre patrimônio, investimentos e lucros.

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As propostas criam o imposto sobre grandes fortunas e acabam com a isenção de LCI e LCA. Além disso, sobem o imposto sobre dividendos e sobre os juros sobre capital próprio (JCP).

O Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal na semana passada, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votá-lo antes do recesso. No entanto, em vez de cortar gastos, o partido do presidente defende arrecadar mais.

O primeiro signatário é o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança. Mais de 80 deputados do PT, PSOL, PCdoB e PV apoiam os textos. Em outubro, Uczai já havia deixado clara a posição do grupo. “Nossa federação não tem nenhuma discussão de ajuste fiscal”, afirmou.

1. Imposto sobre grandes fortunas

O PL 5.852/2026 regulamenta o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição desde 1988 e nunca criado. Assim, quem tem patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões pagaria uma cobrança anual. O patrimônio líquido é a soma de bens e aplicações, descontadas as dívidas.

As alíquotas sobem por faixa: 0,7% entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões, 1% até R$ 70 milhões e 2% até R$ 200 milhões. Acima disso, a cobrança chega a 3% ao ano.

O limite de R$ 15 milhões seria corrigido todo ano pela inflação. Por outro lado, o contribuinte poderia abater o que já paga de IPTU, IPVA e ITR. Por fim, o dinheiro iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

2. Fim da isenção de LCI e LCA

O PL 5.853/2026 cria Imposto de Renda de 7,5% sobre aplicações hoje isentas para pessoas físicas. A lista inclui LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, LCD e debêntures incentivadas.

Na prática, quem aplicar R$ 100 mil em uma LCA e ganhar R$ 10 mil no ano deixaria R$ 750 com a Receita. Além disso, o imposto seria retido na fonte de forma definitiva, sem compensação na declaração anual.

Impacto no agro

A medida atinge em cheio o agronegócio. Isso porque a isenção torna a LCA atraente para o investidor, e esse dinheiro volta ao campo como crédito rural. Em setembro, o estoque de LCA somava R$ 563 bilhões, segundo o Ministério da Agricultura.

As cooperativas de crédito respondem por 32% do crédito rural financiado com LCA na safra 2026/27. Por isso, a mudança pode encarecer o dinheiro que chega ao produtor, inclusive no oeste do Paraná, onde o cooperativismo de crédito é forte.

3. Dividendos sem faixa de isenção

O PL 5.854/2026 eleva de 10% para 15% o imposto sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas. Hoje, a lei aprovada em 2025 só cobra 10% de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês da mesma empresa.

Dessa forma, o projeto acaba com essa faixa de isenção, e qualquer valor distribuído pagaria 15%. Além disso, o texto cria regras contra a divisão de pagamentos para fugir da cobrança e aplica 15% sobre dividendos enviados ao exterior.

4. Juros sobre capital próprio

O PL 5.855/2026 sobe de 17,5% para 20% o imposto sobre JCP, outra forma de as empresas dividirem lucro com acionistas. Contudo, essa alíquota já havia subido em janeiro de 2026, quando passou de 15% para 17,5%.

Nenhum dos quatro projetos traz estimativa de quanto o governo arrecadaria. Portanto, os textos chegam à Câmara sem cálculo de impacto e sem data para votação.

Henrique Speck

Henrique Speck

Jornalista (MTB 15353/PR) e editor-chefe do Jornal Diretriz. Vencedor do Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo 2026.

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