Em nota conjunta divulgada nesta terça feira (11), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Jornais e a Associação Nacional de Editores de Revistas manifestaram profunda preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra o ex secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim.
Cutrim é apontado como a fonte do jornalista Luís Pablo Almeida, que publicou em seu blog reportagens sobre o suposto uso de carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino. O próprio jornalista já havia sido alvo de quebra de sigilo em março, quando teve celulares e computador apreendidos por ordem de Moraes. A nova medida, contra a fonte, foi solicitada pela Polícia Federal e teve aval da Procuradoria Geral da República.
Segundo a nota, ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa garantida pela Constituição de 1988. As entidades citam o artigo 5º, inciso XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional.
As associações defendem que questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, por meio de direito de resposta e indenizações, e que a violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
A nota também classifica como grave o fato de a decisão ter sido tomada dentro do inquérito das fake news, procedimento que, segundo as entidades, não tem objeto determinado nem prazo de duração definido.
