Os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo publicaram editoriais nesta quinta-feira (13) criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de autorizar busca e apreensão contra a fonte de um jornalista no caso envolvendo o ministro Flávio Dino. Os jornais se somam a todas as principais entidades jornalísticas do país.
A crítica é motivada por um ato que os três jornais consideram uma violação direta da Constituição: a ordem de Moraes contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, e Diogo Lima, ex-secretário de Urbanismo de São Luís, apontados pela Polícia Federal como fontes do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. O blogueiro publicou, desde novembro do ano passado, reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. Na prática, um ministro do STF usou a máquina do Estado para devassar quem denunciou possível irregularidade envolvendo um colega de Corte, algo que a Constituição de 1988 expressamente proíbe ao garantir o sigilo da fonte.
O que diz cada jornal
A Folha de S.Paulo afirmou em editorial que a decisão afronta a liberdade de imprensa e questionou a competência do STF para julgar o caso, já que os investigados não têm foro privilegiado. Para o jornal, o inquérito das fake news, relatado por Moraes, virou instrumento de intimidação contra quem contraria interesses dos próprios ministros.
O Estadão classificou o episódio como ataque à liberdade de imprensa. Em editorial, o jornal afirmou que o inquérito das fake news, que nasceu como resposta a ataques contra a democracia, hoje é usado por Moraes para golpear os mesmos princípios democráticos que ele diz defender.
O Globo definiu a quebra de sigilo de fonte pela Polícia Federal como inconstitucional e afirmou que a medida cria um precedente perigoso. O jornal também questionou por que o processo corre no STF, já que nenhum dos investigados tem prerrogativa de foro.
Os três veículos citaram o artigo 5º, inciso 14, da Constituição, que garante o sigilo da fonte como condição para o exercício profissional do jornalismo.
A divergência de Fachin
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, afirmou que as apurações da Polícia Federal sobre suposto crime de perseguição contra Dino não podem afetar a atividade jornalística legítima. Ao contrário de Moraes, Fachin defendeu que o caso seja analisado pelo Plenário do tribunal, e não apenas pela Primeira Turma.
