O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, neste sábado (3), véspera do primeiro turno, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia concedido direito de resposta ao senador Sergio Moro (PL), candidato ao governo do estado, contra propagandas da campanha de Sandro Alex (PSD).
A controvérsia começou com uma propaganda de Sandro Alex que usa um trecho da tese de doutorado apresentada por Moro na Universidade Federal do Paraná, em 2002. O texto discute o julgamento Roe vs. Wade, de 1973, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu, à época, proteção constitucional ao direito ao aborto naquele país. A peça publicitária trazia a frase “aborto = solução razoável”.
A campanha de Moro contestou a propaganda, sustentando que ela omitia o contexto acadêmico da tese e atribuía a ele, de forma falsa, a defesa pessoal da prática do aborto.
O caminho até o STF
O plenário do TRE-PR havia rejeitado inicialmente o pedido de Moro para retirar as propagandas. Depois, em decisão individual de urgência, o presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou a retirada das peças e concedeu o direito de resposta.
A campanha de Sandro Alex recorreu ao STF. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes cassou as decisões individuais do presidente do TRE-PR e restabeleceu as propagandas. Segundo a decisão, “defiro o pedido de extensão para cassar as decisões proferidas pelo Presidente do TRE/PR nos autos dos Direitos de Resposta, restabelecendo o direito dos peticionantes à inserção televisiva e publicação do Instagram e desobrigando-os de conceder direito de resposta.”
Os fundamentos da decisão
Gilmar considerou que a utilização de posições manifestadas por um candidato em sua trajetória acadêmica pode fazer parte do debate eleitoral. O ministro também destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão e entendeu que as propagandas não deveriam ter sido retiradas nem gerar direito de resposta.
Com a decisão, as peças de Sandro Alex voltam a ser exibidas na TV e nas redes sociais, enquanto Moro perde o espaço de resposta que havia sido determinado anteriormente.
