O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero. A vítima é a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Quatro dos sete integrantes da Corte votaram contra o recurso de Ciro.
Se o TRE-CE confirmar a condenação, Ciro pode ficar inelegível por até oito anos. No entanto, o julgamento ainda não terminou, porque o juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista. Assim, não há data para a conclusão do caso.
Como votaram os juízes
A relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou por manter a condenação e apenas reduzir a multa. “A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal”, afirmou.
Além disso, a juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda e os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti acompanharam a relatora.
O que Ciro disse
O processo trata de declarações feitas em 2024, quando Janaína ocupava uma vaga no Senado como suplente de Camilo Santana (PT), então ministro da Educação. Na ocasião, Ciro chamou a petista de “assessora para assuntos de cama”, “cortesã” e “organizadora de farras”.
O ex-governador também comparou a chegada dela ao Senado ao caso do imperador romano Calígula, que teria nomeado o próprio cavalo senador. Por outro lado, a defesa sustentou que as falas tinham como alvo terceiros, e não Janaína.
Condenação em primeira instância
Em abril, a 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza entendeu que as declarações ultrapassaram a crítica política. Para o juiz Edson Feitosa dos Santos, as falas desqualificaram Janaína por sua condição de mulher. “A liberdade de expressão, em suas mais diversas manifestações, não abrange a manifestação odiosa”, escreveu.
Dessa forma, Ciro recebeu pena de um ano e quatro meses de reclusão, substituída por medidas alternativas e multa. O juiz também proibiu o ex-governador de citar o nome de Janaína em redes sociais e em pronunciamentos públicos.
A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade de oito anos para quem é condenado por órgão colegiado em crime eleitoral punível com prisão. Por fim, a derrota no TRE-CE chega pouco depois de Ciro perder a disputa pelo governo do Ceará para Elmano de Freitas (PT), em outubro.






