A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que transforma em crime hediondo os maus-tratos que causarem a morte de cães e gatos. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Agora, o PL 2.475/2025 segue para o Senado.
O relator é um deputado do Paraná, o Delegado Matheus Laiola (União-PR), que apresentou um texto substitutivo. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies”, afirmou. Além dele, a proposta tem como autores Felipe Becari (Podemos-SP), Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
O que muda na prática
Hoje, a Lei Sansão já pune maus-tratos a cães e gatos com dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. No entanto, o agressor ainda pode pagar fiança e receber benefícios penais. Por isso, os autores defendem o endurecimento.
Portanto, com a inclusão na Lei de Crimes Hediondos, o crime passa a ser inafiançável. Além disso, o condenado não poderá receber anistia, graça ou indulto presidencial. A progressão de regime também fica mais lenta, e a pena começa em regime fechado.
De acordo com o texto, a regra vale em três situações. O agressor pode ter tido a intenção de matar o animal ou ter assumido o risco da morte. Contudo, a regra também alcança a morte causada por descuido, desde que os maus-tratos anteriores tenham sido intencionais.
“Sai pela porta da frente”
Célio Studart criticou a sensação de impunidade nos casos atuais. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia”, disse. Dessa forma, o deputado defendeu que a lei passe a tratar o crime com mais rigor.
Becari chamou a aprovação de “vitória histórica para a causa animal”. “Quem tira uma vida com tamanha crueldade não pode continuar contando com a impunidade”, afirmou.
Além disso, na justificativa, os autores citam a chamada Teoria do Elo. Segundo essa linha de estudo, quem maltrata animais tende a migrar para outras formas de violência, inclusive contra pessoas. Por fim, se o Senado aprovar o texto sem mudanças, o projeto vai à sanção presidencial.
