O governo federal elevou de 25% para 30% o imposto de importação sobre pneus de carros de passeio. A decisão é do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). A nova alíquota vale por 12 meses, até novembro de 2027.
A medida atende a um pedido da indústria nacional, que alega concorrência desleal de produtos asiáticos, principalmente da China. No entanto, os importadores afirmam que a conta vai parar no bolso do consumidor de menor renda.
A alíquota padrão do produto na Tarifa Externa Comum do Mercosul é de 16%. Em outubro de 2024, o governo subiu a taxa de forma temporária para 25%. Depois, prorrogou esse percentual até outubro de 2026. Agora, a tarifa sobe mais cinco pontos.
Além disso, o governo voltou a exigir, no fim de outubro, o Licenciamento Não Automático para importar pneus. Na prática, cada lote passa a depender de autorização prévia, o que aumenta o controle sobre as compras externas.
O que diz a indústria
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) pediu 35% ou, ao menos, a manutenção dos 25%. Assim, o governo ficou no meio do caminho.
De acordo com a entidade, os importados tinham 34% do mercado de reposição em 2019. Até setembro de 2026, essa fatia chegou a 70%. Por isso, a Anip acusa fabricantes asiáticos de vender abaixo do custo da matéria-prima, prática conhecida como dumping.
“A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria”, afirmou o presidente da Anip, Rodrigo Navarro. O setor tem 19 fábricas e 35 mil empregos diretos no país.
Além disso, a entidade cita um estudo da consultoria LCA para defender que o impacto na inflação será mínimo. Com alíquota de 35%, o efeito no IPCA seria de 0,005 ponto percentual. A Anip lembra ainda que os Estados Unidos cobram 78%, e a União Europeia, 45%.
Importadores veem risco para o consumidor
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) classificou a decisão como contraproducente. Para a entidade, a alta deve encarecer o produto e pesar mais para as famílias de menor renda.
Dessa forma, segundo a Abidip, motoristas podem adiar a troca de pneus gastos ou comprar pneus usados de procedência desconhecida. Como resultado, os riscos no trânsito aumentariam. A associação também prevê efeito sobre o custo do transporte.
Contudo, os importadores dizem que o problema real está no subfaturamento, na sonegação e no contrabando, não na importação legal. Por fim, a entidade defende mais fiscalização em vez de um imposto maior para as empresas que trabalham dentro da lei.
