O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação do partido Novo contra a chapa de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). O processo vai apurar se houve abuso de poder político nas eleições de 2026. “A ação reúne condições para o seu regular processamento”, escreveu o ministro.
Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O Novo pede a cassação da chapa e a inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. No entanto, a admissão não significa condenação. Ela apenas permite que o caso avance no tribunal.
35 medidas em ano eleitoral
Segundo o Novo, o governo editou 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Dessa forma, o número de 2026 iguala a soma dos três anos anteriores: 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025.
Além disso, o partido estima que as medidas movimentaram R$ 73 bilhões em benefícios. Entre os exemplos citados está o aumento do Bolsa Família, que, segundo o Novo, alcança cerca de 19,29 milhões de famílias.
Próximos passos
Lula e Alckmin têm cinco dias para apresentar defesa. Depois disso, Cueva vai decidir se arquiva o caso ou se abre a fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e coleta de provas. Por isso, ações desse tipo costumam demorar.
Por outro lado, a ação do Novo não é a única. Segundo o jornal Correio, a Corregedoria do TSE recebeu outras 12 ações contra a mesma chapa. Além disso, Cueva admitiu um pedido de investigação de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno, sobre o suposto uso da comunicação pública em favor da reeleição de Lula.
Contudo, o Novo também questionou o resultado da eleição, enquanto outros 27 partidos reconheceram a vitória de Lula. Por fim, as reportagens publicadas até agora não trazem manifestação de Lula, Alckmin ou do PT sobre a decisão.
