O governo Lula vai enviar ao Congresso ainda nesta semana as regras do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez a previsão nesta terça-feira (27), dois dias após o segundo turno. O novo tributo começa a valer em 2027 e deve render R$ 41,9 bilhões aos cofres públicos no primeiro ano.
O valor já consta do Orçamento de 2027 enviado ao Congresso. Além disso, o governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também criada pela reforma tributária. Somados, os dois tributos devem render R$ 677,9 bilhões no ano que vem.
Quem vai pagar a conta
O imposto vai incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos mais poluentes. Também entram na lista a extração de minerais, loterias, apostas e os chamados fantasy sports.
Na fase inicial, segundo a Fazenda, a carga deve ficar equivalente à do IPI que esses setores já pagam hoje. No entanto, o próprio governo admite que as alíquotas poderão subir depois, com o objetivo declarado de reduzir o consumo desses produtos.
Por isso, o setor produtivo já reage. Fabricantes de bebidas afirmam que os tributos sobre alcoólicos já representam de 40% a mais de 80% do preço final. Assim, a indústria alerta para repasse ao consumidor, demissões e avanço do mercado ilegal.
Justificativa da saúde
Para defender o tributo, o governo cita os custos das doenças ligadas a esses produtos. Segundo estudo da Fiocruz usado pelo Ministério da Saúde, o álcool custou R$ 18,8 bilhões ao país em 2019, mas só R$ 1,1 bilhão foi gasto direto do SUS. O restante corresponde a perda de produtividade.
Contudo, o pacote chega em um momento delicado. A reeleição de Lula derrubou a bolsa e fez o dólar disparar na segunda-feira (26), em meio ao temor do mercado com as contas públicas a partir de 2027.
Por fim, as regras ainda dependem de aprovação do Congresso, onde o PL terá a maior bancada do Senado a partir de fevereiro.
