A Presidência do Supremo Tribunal Federal definiu o rito da sessão plenária extraordinária desta terça feira (15), convocada para julgar a Petição 16.662. O encontro começa às 10h e a Corte vai transmiti-lo pela TV e Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube.
Primeiro, a sessão abre com a leitura e a aprovação da ata do encontro anterior. Na sequência, vem a saudação de praxe aos ministros e o pregão do processo. Depois disso, o presidente da Corte, Edson Fachin, relator do caso, lê o relatório e delimita o que efetivamente será julgado pelo colegiado.
Concluída essa etapa, a Procuradoria-Geral da República pode se manifestar. Também podem ocorrer sustentações orais. Assim que as falas terminam, Fachin apresenta seu voto. Em seguida, votam os demais ministros, na ordem regimental, que começa por Flávio Dino e termina no decano da Corte, Gilmar Mendes. Por fim, a Presidência proclama o resultado.
O processo reúne a decisão de André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, que deu origem ao relatório da Polícia Federal sobre Vorcaro e Moraes. Segundo apuração da imprensa, o documento aponta 187 interações entre o banqueiro e o ministro, além de referências a encontros e pedidos feitos por Vorcaro. Já a PGR contesta a validade do relatório, pois argumenta que a PF o produziu sem autorização prévia do Supremo para apurar fatos envolvendo uma autoridade com foro na Corte.
Na segunda feira (14), véspera do julgamento, Fachin se reuniu individualmente com ministros, incluindo Kassio Nunes Marques, para alinhar o alcance da sessão. Além disso, o acesso ao plenário terá esquema especial de segurança, com entrada restrita a pessoas previamente confirmadas pelo Cerimonial do STF e passagem por detectores de metais.
