O maior investimento privado da história recente do Rio Grande do Sul está por um fio devido a entraves regulatórios e à imprevisibilidade jurídica. O Projeto Natureza, um megacomplexo industrial de celulose planejado pela gigante chilena CMPC para o município de Barra do Ribeiro, corre o risco real de ser cancelado e transferido integralmente para o Paraguai. A direção da empresa estipulou o mês de outubro como prazo limite para a emissão da licença ambiental das obras. Caso o documento não saia, o aporte estimado em R$ 27 bilhões cruzará a fronteira.
O cronograma e a própria viabilidade financeira do empreendimento foram colocados em xeque após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação civil pública exigindo a suspensão imediata do processo de licenciamento, que vinha sendo conduzido de forma técnica pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). O órgão de controle agora exige que a companhia realize consultas formais, nos moldes de convenções internacionais, a comunidades indígenas, quilombolas e a um contingente de cerca de sete mil pescadores artesanais da região antes de qualquer avanço nas obras.
Em entrevista à TV Band, o diretor-geral da CMPC, Antônio Lacerda, alertou que as exigências do MPF, da forma como foram propostas, inviabilizam o cumprimento do cronograma de engenharia e estouram os prazos de viabilidade econômica global do projeto. O impasse gera enorme frustração para os investidores, visto que a companhia já aportou R$ 400 milhões apenas em estudos de impacto, projetos de engenharia e etapas preliminares no solo gaúcho.
Estado reage à judicialização
O governo do Rio Grande do Sul decidiu entrar firmemente na disputa para blindar o maior investimento privado de sua história recente contra a insegurança jurídica. Nesta segunda-feira (25), o governador Eduardo Leite reuniu-se novamente com o diretor-geral da CMPC no Brasil, Antônio Lacerda, para alinhar as estratégias após o Ministério Público Federal (MPF) tentar suspender o processo de licenciamento do Projeto Natureza. O megacomplexo de celulose, planejado para Barra do Ribeiro, prevê um aporte de R$ 27 bilhões, mas corre o risco de ser transferido para o Paraguai se as licenças não saírem até outubro.
Durante o encontro, que contou com a cúpula do secretariado gaúcho e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Leite assegurou que as análises técnicas conduzidas pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) seguem rigorosamente a legislação. O Executivo estadual subiu o tom contra o ativismo judicial, afirmando que a ação do MPF propõe uma ampliação indiscriminada e sem critérios de consultas a comunidades tradicionais — incluindo grupos de pescadores e quilombolas que sequer sofrem qualquer impacto direto comprovado pelo empreendimento. Segundo o governo, a postura do órgão federal extrapola os limites da lei e cria barreiras artificiais ao desenvolvimento.
A estratégia do Estado agora é combater o fantasma da paralisação na esfera jurídica. Como não há nenhuma decisão liminar ou cautelar suspendendo os trabalhos, a PGE orientou a Fepam a dar continuidade imediata à análise das licenças. A avaliação do corpo jurídico do governo é de que os questionamentos do MPF carecem de fundamento técnico e não devem prosperar na Justiça Federal.
O peso do ativismo institucional na fuga de capitais
O posicionamento firme de Eduardo Leite reflete o tamanho do prejuízo econômico e social que o Rio Grande do Sul pode amargar. O cancelamento do projeto representaria não apenas a perda de R$ 27 bilhões em investimentos diretos, mas o colapso de uma cadeia que geraria milhares de empregos em uma região que tenta se reconstruir economicamente. A insistência em travar grandes obras através de interpretações elásticas da legislação é o que alimenta o persistente “Custo Brasil”, afastando quem quer produzir.
Enquanto a burocracia federal tenta esticar os prazos, o mercado internacional observa atentamente o desfecho do caso. “O governo tem absoluta confiança de que conseguiremos garantir para o Rio Grande do Sul esse investimento tão importante, pelos efeitos positivos que ele terá na geração de emprego, renda e desenvolvimento”, declarou Leite após a reunião.
A queda de braço em solo gaúcho virou o emblema de um debate nacional urgente: a necessidade de se respeitar os ritos técnicos dos órgãos estaduais e conter o avanço de decisões ideológicas que asfixiam a livre iniciativa e empurram a riqueza do Brasil para países vizinhos, como o Paraguai, onde as regras do jogo são claras e estáveis.
