O presidente Lula (PT) prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados em todo o país. A estimativa de custo é de R$ 16 bilhões por ano, segundo o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). Além disso, o governo pretende enviar o texto ao Congresso até o fim desta semana, a menos de sete dias do segundo turno.
Lula anunciou a ideia na quinta-feira (15), durante a promulgação da PEC que acaba com a escala 6×1. “Vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana”, disse o presidente. Na primeira fase, a gratuidade deve valer para os ônibus municipais. Depois, trens e metrôs podem entrar no programa, segundo o Jornal de Brasília.
Contudo, a proposta não constava no programa de governo que o PT registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto. Por isso, críticos veem a medida como promessa de campanha às vésperas da votação de 25 de outubro, contra Flávio Bolsonaro (PL).
Sobre o financiamento, Lula indicou o uso de emendas parlamentares. “O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas”, afirmou. No entanto, as emendas apenas redirecionam verbas que já existem no Orçamento e não criam uma fonte permanente de receita. Assim, uma despesa anual de R$ 16 bilhões ficaria sem cobertura garantida.
Rombo nas contas e risco para as prefeituras
Além disso, o cenário fiscal é apertado. Pelo Prisma Fiscal, a mediana do mercado aponta déficit primário de R$ 53,05 bilhões em 2026 e de R$ 44 bilhões em 2027. Por outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões neste ano.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou ao Estadão que a PEC pode interferir em atribuições das prefeituras, responsáveis pelo transporte urbano. Dessa forma, cidades que dependem de repasses federais podem ganhar novas despesas fixas. Da mesma forma, o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, disse que o país não tem recursos sobrando para novos gastos.
Na oposição, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) classificou a proposta como “eleitoreira”. Ele também questionou a origem dos recursos e o impacto nos orçamentos municipais.
Tarifa zero total é a meta do PT
Para Tatto, a gratuidade aos fins de semana é só a primeira etapa. “Vamos fazer por etapas, começando nos finais de semana, depois liberando para estudantes”, disse o deputado. Em seguida, desempregados e trabalhadores noturnos entrariam no programa. “E em algum momento chegaremos à gratuidade total”, completou. De acordo com o Jornal de Brasília, uma tarifa zero universal custaria mais de R$ 80 bilhões por ano.
Portanto, a PEC precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. Como resultado, não há chance de votação antes do segundo turno. Por fim, a adesão das prefeituras seria voluntária, e o governo ainda não detalhou como vai dividir os custos com estados e municípios.
