A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) protocolou, na sexta-feira (2), um projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento anual do MEI. O texto aumenta o limite de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
A proposta também prevê a atualização anual do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Assim, caso a variação seja negativa em algum ano, o limite anterior permanece em vigor.
Além do reajuste no teto, o projeto autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Cada funcionário deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria. O texto também libera a contratação de um substituto durante o afastamento legal de um empregado, sem contar esse substituto no limite de dois.
Na justificativa, Kicis argumenta que o teto de R$ 81 mil está em vigor desde 2018. Segundo ela, a inflação acumulada no período pode elevar o faturamento dos pequenos negócios sem representar crescimento real da atividade.
O governo federal também enviou ao Congresso, em junho, um projeto próprio sobre o tema. A proposta do Executivo prevê reajuste gradual, com o teto subindo para R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil somente em 2028.
Kicis foi eleita senadora pelo Distrito Federal nas Eleições 2026. Ela assume o novo mandato em fevereiro de 2027 e deixa a Câmara dos Deputados.
