Quatorze países latino-americanos e caribenhos, ao lado dos Estados Unidos, assinaram nesta terça-feira (22) uma declaração conjunta que classifica 24 organizações criminosas como narcoterroristas. A lista inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do Brasil.
A medida atende a um pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e integra o Escudo das Américas, coalizão lançada por Washington em março para ampliar a cooperação regional em segurança, combate ao narcotráfico e compartilhamento de inteligência. Segundo apurou o Metrópoles, fazem parte do bloco Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
Além de PCC e CV, a declaração inclui grupos como Mara Salvatrucha (MS-13), Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Cartel del Golfo, Los Choneros, Barrio 18, Clan del Golfo, ELN, Sendero Luminoso e dissidentes das Farc.
Brasil não aderiu
Assim como o México, o Brasil ficou de fora da iniciativa. O governo brasileiro já havia rejeitado, em ocasião anterior, pedido do Departamento de Estado americano para classificar PCC e CV como organizações terroristas. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, o pedido havia sido feito em reunião entre representantes do governo Trump e autoridades brasileiras em Brasília.
A legislação brasileira também dificulta esse enquadramento. Conforme o procurador da República Vladimir Aras, o país precisaria alterar a lei para incluir organizações ligadas ao narcotráfico na categoria de terrorismo. Hoje, a legislação condiciona essa classificação à existência de motivação como xenofobia ou discriminação racial, étnica ou religiosa, com intenção de provocar terror generalizado.
O que muda na prática
A declaração prevê, conforme a legislação de cada país signatário, congelamento de bens, restrições de imigração e de visto para integrantes e apoiadores dos grupos, além de responsabilização criminal de quem fornecer apoio material às organizações listadas. As medidas não têm efeito automático sobre o território brasileiro, já que a designação por outros países não altera, por si só, o enquadramento jurídico das facções dentro do Brasil.
O Metrópoles apurou com fontes do Departamento de Estado que a designação como organização terrorista não confere, por si só, autoridade militar adicional às Forças Armadas dos Estados Unidos para atuar em territórios vizinhos. Ainda assim, o tema já gerou preocupação no Congresso brasileiro. O governo federal chegou a alertar a Câmara dos Deputados que classificar PCC e CV como terroristas abriria brecha para eventual ação militar dos EUA em solo brasileiro.
