O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu nesta terça-feira (15/9), em sessão extraordinária, para decidir se autoriza uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes com base em um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta trocas de mensagens entre ele e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. No fim do dia, porém, a Corte não chegou a votar o mérito do caso: a sessão foi marcada por embates diretos entre ministros e terminou com um pedido de vista que suspende o julgamento por até 90 dias.
O relatório da PF, produzido a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, cita mensagens e referências a Moraes e a pessoas próximas a ele, incluindo um contrato do Banco Master com o escritório de advocacia da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. O documento foi tornado público em 1º de setembro pelo ministro André Mendonça e chegou ao plenário depois que o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria da Petição 16.662 no último sábado (12/9).
Era essa petição que o plenário deveria julgar: decidir se o relatório da PF é válido e pode embasar uma investigação contra Moraes, como defendia a ala mais crítica ao ministro, ou se deveria ser anulado, como pedia a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Antes do mérito, uma queda de braço sobre o rito
Antes de entrar na análise do relatório da PF, os ministros precisaram resolver uma questão prévia levantada por Gilmar Mendes: os processos envolvendo Moraes (Pet 16.662) e os que envolvem Mendonça deveriam ser julgados juntos ou separados?
A votação sobre esse ponto girou o dia inteiro em torno de um empate. Fachin abriu os votos defendendo a manutenção dos processos separados, posição seguida por Mendonça. Do outro lado, Gilmar Mendes, Dino e Cristiano Zanin defenderam a reunião dos casos, argumentando que há conexão entre eles.
O placar chegou a ficar empatado em 4 a 4. Mas, antes da conclusão da votação, Flávio Dino pediu vista, o que tira o voto dele do cômputo provisório e deixa o resultado parcial em 4 a 3 pela separação dos processos, com Cármen Lúcia acompanhando Fachin.
Ao votar, a ministra pediu desculpas ao país pela crise exposta publicamente pela Corte e resumiu o desconforto em uma frase:
“O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade”.
Os momentos de maior tensão
A sessão foi marcada por discussões acaloradas incomuns para o plenário do STF. Dino chegou a criticar publicamente a condução dos trabalhos por Fachin, dizendo que o debate havia ultrapassado os limites de uma discussão institucional. Também houve um confronto direto entre André Mendonça e Gilmar Mendes, e outro entre Dino e Fachin.
Em determinado momento, Moraes e Mendonça protagonizaram uma troca de farpas. Moraes questionou publicamente se algum colega tinha medo da Polícia Federal, resposta a uma insinuação anterior de Mendonça sobre uma suposta “PF paralela” monitorando ministros.
Diante da tensão, a sessão chegou a ser interrompida por cerca de duas horas antes de ser retomada.
O que o pedido de vista muda na prática
Com o pedido de vista de Dino, o julgamento sobre a validade do relatório da PF nem chegou a ser votado. Na prática, o processo fica suspenso por até 90 dias, prazo máximo que um ministro pode segurar um caso antes de devolver o voto ao plenário.
Enquanto isso não acontece, seguem em aberto as principais dúvidas do caso: se o relatório poderá ou não embasar uma investigação formal contra Moraes, e se ele continuará à frente dos processos que hoje relata, entre eles os ligados ao próprio caso Banco Master.
Próximos capítulos
Fachin já marcou uma nova sessão, separada desta, para 23 de setembro, dessa vez para tratar especificamente da situação de André Mendonça. O caso Moraes, por sua vez, só deve voltar ao plenário quando Dino devolver seu voto.
