A suspensão das lives no Discord, anunciada pela ANPD para esta quarta feira (12), é vendida como resposta a uma tragédia real, a morte de uma adolescente em Naviraí (MS). Mas o precedente que essa medida abre é maior, mais perigoso e vai durar muito além do caso que a motivou.
Uma funcionalidade inteira, suspensa por decisão administrativa
Não se trata de banir um usuário, remover um conteúdo específico ou responsabilizar quem cometeu um crime. O governo está usando uma agência reguladora para desligar, de uma vez, uma funcionalidade inteira usada por milhões de pessoas no Brasil, sob pena de multa milionária. É a lógica de resolver um problema pontual jogando uma bomba sobre toda a plataforma.
A pressão política por trás da decisão
A suspensão das lives é tratada, pelo próprio governo, como alternativa menos extrema ao bloqueio completo, o que já revela a intenção maior por trás da manobra. Uma primeira dama sem cargo formal, sem mandato e sem qualquer responsabilidade institucional está pautando decisões regulatórias sobre internet no Brasil. Isso, por si só, já deveria acender um alerta sobre quem realmente está definindo políticas públicas de tecnologia no país.
O problema não é a plataforma, é o uso que se faz dela
A função de transmissão em tempo real não é uma exclusividade do Discord. Instagram, YouTube, TikTok, WhatsApp e praticamente qualquer rede social relevante oferece recursos equivalentes de live e compartilhamento de tela. Qualquer uma dessas ferramentas pode, da mesma forma, ser usada para o mal por quem tem essa intenção. Focar a punição em uma única plataforma, em vez de tratar o problema de fundo, que é a conduta criminosa de quem usa qualquer rede para aliciar ou incitar menores à automutilação, é resolver o sintoma errado. Se a lógica for suspender funcionalidades inteiras sempre que alguém as usar para cometer um crime, não existe rede social no Brasil que sobreviva a esse padrão.
Por que o precedente é perigoso
Uma vez aberta a porta de suspender funcionalidades inteiras de uma plataforma por decisão de agência, sob pressão política e sem processo legislativo, nada impede que a mesma lógica seja aplicada a outras ferramentas, sob outros pretextos, no futuro. Hoje é uma live no Discord. Amanhã pode ser um recurso de qualquer outro aplicativo que incomode o governo de ocasião. O caso trágico de Naviraí merece resposta, mas resposta proporcional, dentro do ECA Digital, contra quem cometeu o crime e contra falhas específicas de moderação, não uma suspensão genérica que atinge indiscriminadamente quem usa a ferramenta para trabalho, estudo e lazer.
O custo que ninguém está contando
Milhares de brasileiros usam o Discord para trabalho remoto, suporte técnico, produção de conteúdo e reuniões profissionais. Nenhuma dessas pessoas tem qualquer relação com o crime que motivou a medida, mas todas serão afetadas por ela.
