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Ajuste fiscal pode tirar até R$ 9 bilhões do SUS em 2027

O projeto retira as receitas do petróleo da base usada para calcular o mínimo constitucional do setor. O governo diz que o orçamento da Saúde ainda vai crescer R$ 20 bilhões no próximo ano.

Henrique Speck Por Henrique Speck
18/11/2026
in Brasil
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Fachada de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do SUS

UPA do Gama, no Distrito Federal. Foto: Nádia Aguiar/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

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O pacote de ajuste fiscal do governo Lula pode reduzir em até R$ 9 bilhões o dinheiro mínimo que a União é obrigada a aplicar na Saúde em 2027. A medida altera a conta do piso constitucional do setor e vale até 2030. Por isso, entidades ligadas ao SUS reagiram à proposta, cuja votação no Senado foi adiada para esta quarta-feira (18).

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Pela Constituição, a União precisa destinar pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) a ações e serviços de saúde. No entanto, o projeto retira dessa base as receitas do petróleo e do gás natural, consideradas extraordinárias pelo governo.

Como funciona a mudança

Desde agosto, o Orçamento já exclui essas receitas da conta, mas apenas quando o ano anterior fecha com déficit primário. Com o pacote, a exclusão passa a valer até 2030, com déficit ou superávit.

Além disso, o texto tira da base a arrecadação do imposto de exportação sobre o petróleo, caso a cobrança continue em vigor. Assim, quanto menor a base de cálculo, menor o piso da Saúde.

Quanto a Saúde perde

As estimativas variam. O economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, calcula que cerca de R$ 60 bilhões em receitas do petróleo ficariam fora da conta em 2027. Como resultado, o piso da Saúde cairia em torno de R$ 9 bilhões.

A Consultoria de Orçamentos do Senado chega a um número menor. Pelos cálculos do órgão, o piso de 2027 ficaria em R$ 272,2 bilhões com a mudança, contra R$ 279 bilhões pelas regras atuais. Dessa forma, a diferença seria de R$ 6,8 bilhões.

Ainda não há estimativa consolidada do impacto acumulado até 2030.

Governo defende

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defende a medida. Segundo ele, o orçamento da Saúde ainda vai crescer R$ 20 bilhões em 2027, e as receitas do petróleo, por serem extraordinárias, não deveriam entrar no cálculo do piso.

Entidades reagem

Por outro lado, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) criticou a proposta em nota. Para o conselho, o piso constitucional é uma garantia do direito à saúde, e a redução pode afetar a atenção básica, a vigilância sanitária e o atendimento hospitalar.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também se posicionou contra. Segundo a assessora política Alessandra Cardoso, a medida reduz o espaço para financiar políticas públicas essenciais.

O debate ocorre em um momento de pressão crescente sobre o SUS. Um estudo do próprio governo, de 2024, estimou que o envelhecimento da população vai exigir R$ 67,2 bilhões a mais para a Saúde até 2034. Por fim, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, aponta um subfinanciamento crônico do SUS em relação aos países da OCDE.

Henrique Speck

Henrique Speck

Jornalista (MTB 15353/PR) e editor-chefe do Jornal Diretriz. Vencedor do Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo 2026.

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