O pacote de ajuste fiscal do governo Lula pode reduzir em até R$ 9 bilhões o dinheiro mínimo que a União é obrigada a aplicar na Saúde em 2027. A medida altera a conta do piso constitucional do setor e vale até 2030. Por isso, entidades ligadas ao SUS reagiram à proposta, cuja votação no Senado foi adiada para esta quarta-feira (18).
Pela Constituição, a União precisa destinar pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) a ações e serviços de saúde. No entanto, o projeto retira dessa base as receitas do petróleo e do gás natural, consideradas extraordinárias pelo governo.
Como funciona a mudança
Desde agosto, o Orçamento já exclui essas receitas da conta, mas apenas quando o ano anterior fecha com déficit primário. Com o pacote, a exclusão passa a valer até 2030, com déficit ou superávit.
Além disso, o texto tira da base a arrecadação do imposto de exportação sobre o petróleo, caso a cobrança continue em vigor. Assim, quanto menor a base de cálculo, menor o piso da Saúde.
Quanto a Saúde perde
As estimativas variam. O economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, calcula que cerca de R$ 60 bilhões em receitas do petróleo ficariam fora da conta em 2027. Como resultado, o piso da Saúde cairia em torno de R$ 9 bilhões.
A Consultoria de Orçamentos do Senado chega a um número menor. Pelos cálculos do órgão, o piso de 2027 ficaria em R$ 272,2 bilhões com a mudança, contra R$ 279 bilhões pelas regras atuais. Dessa forma, a diferença seria de R$ 6,8 bilhões.
Ainda não há estimativa consolidada do impacto acumulado até 2030.
Governo defende
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defende a medida. Segundo ele, o orçamento da Saúde ainda vai crescer R$ 20 bilhões em 2027, e as receitas do petróleo, por serem extraordinárias, não deveriam entrar no cálculo do piso.
Entidades reagem
Por outro lado, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) criticou a proposta em nota. Para o conselho, o piso constitucional é uma garantia do direito à saúde, e a redução pode afetar a atenção básica, a vigilância sanitária e o atendimento hospitalar.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também se posicionou contra. Segundo a assessora política Alessandra Cardoso, a medida reduz o espaço para financiar políticas públicas essenciais.
O debate ocorre em um momento de pressão crescente sobre o SUS. Um estudo do próprio governo, de 2024, estimou que o envelhecimento da população vai exigir R$ 67,2 bilhões a mais para a Saúde até 2034. Por fim, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, aponta um subfinanciamento crônico do SUS em relação aos países da OCDE.






