O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O placar foi de 75 votos a favor e um contra, nos dois turnos de votação. Como o texto já havia passado pela Câmara, a emenda segue direto para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
Os senadores votaram os dois turnos no mesmo dia. Por isso, o plenário aprovou um calendário especial que dispensou o intervalo entre as votações. Contudo, a Agência Senado não informou o nome do único senador que votou contra.
O que muda para o trabalhador
Pelo texto, a jornada normal fica limitada a oito horas por dia. Além disso, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo. Assim, a escala 6×1 dá lugar ao modelo 5×2.
A redução da carga horária acontece de forma gradual. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cai de 44 para 42 horas. Em seguida, 14 meses após a promulgação, a jornada chega a 40 horas semanais. Em todos os casos, a PEC proíbe a redução de salário. Até lá, as regras atuais continuam valendo.
Impacto nas pequenas empresas
O texto prevê uma lei complementar com medidas de transição. Dessa forma, o Congresso ainda precisará definir regras para preservar empregos e reduzir o impacto sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Durante a sessão, parte da oposição apoiou a proposta com ressalvas. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a mudança precisa levar em conta o efeito sobre empresas e empregos. Por sua vez, Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a redução, mas disse que ela sozinha não resolve problemas estruturais do mercado de trabalho, como produtividade e qualificação.
Votação no meio da campanha
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia se comprometido a pautar a PEC somente depois do primeiro turno das eleições. “Assumi esse compromisso para que cada senador e cada senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral”, afirmou.
No entanto, a votação ocorreu a 11 dias do segundo turno e virou tema de campanha no plenário. Senadores governistas cobraram posição do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o tema. Em resposta, Seif rebateu o que chamou de afirmações falsas sobre o colega.
Por fim, a proposta tem como autor o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Portanto, após a promulgação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da redução da jornada.
